Fabiane Barbosa Ferraz

Cambuí (MG)

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Sobre mim

Especialista em Direito Público, com ênfase em licitações e contratos

Advogada, consultora jurídica e professora na área de licitações e contratos. Parecerista em licitações e contratos há sete anos. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Especialista em Licitações e contratos. Especialista em Direito Público e Advocacia da Fazenda. Pós-graduação em docência jurídica. Coautora do Livro “O planejamento das contratações”, editora Fórum. Coautora do Livro "Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em homenagem ao professor André Saddy", Editora CEEJ.

Publicações

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Fabiane Barbosa Ferraz

Artigo · há 5 meses

Aquisição de material escolar por inexigibilidade de licitação

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, o instituto da inexigibilidade foi reafirmado como exceção ao dever constitucional de licitar, condicionada à efetiva comprovação da inviabilidade de...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Consumidor, 26%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 20%

Especialmente na elaboração de contratos de locação de imóveis residenciais ou comerciais. Ações ...

Direito Constitucional, 20%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Leticia Dantas Duarte

Artigo · há 6 anos

O caso de Agnes Blanco e a Responsabilidade Civil do Estado

Trata-se de um caso de uma garota de 5 (cinco) anos, chamada Agnès Blanco, que, em 1871, ao passar em frente a uma fábrica de tabaco de Bourdeax (Companhia Nacional da Manufatura do Tabaco – empresa...

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Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em homenagem ao professor André Saddy

Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em homenagem ao professor André Saddy

Esta obra reúne artigos científicos de diversos autores, dentre os quais constam integrantes do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contenporâneo (GDAC), orientandos e amigos próximos ao professor André Saddy. Trata-se de livro organizado de maneira coletiva e voluntária, como forma de reconhecimento e agradecimento ao querido professor homenageado, cujas contribuições acadêmicas têm sido fundamentais para a formação e avanços científicos na área do Direito Administrativo contemporâneo.

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

Autora de um capítulo junto com professor Felipe Dalenogare, título "A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR À LUZ DO PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS"

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